Perguntas frequentes sobre turismo e hospedagem em Foz do Iguaçu

Procedimentos de controle aduaneiro para compras na fronteira

Dúvidas sobre como comprar no Paraguai e sobre o que é ilegal ou não permitido trazer para o Brasil.

O que é bagagem acompanhada?

Bagagem acompanhada são os seus objetos de uso pessoal, como produtos de higiene, cosméticos, e até alguns eletrônicos, como celular e câmera fotográfica.

O que não pode ser trazido como bagagem?

Você não pode trazer como bagagem nenhum tipo de veículo, motores, aeronaves (inclusive asa delta e parapente) e embarcações. Peças para esses meios de transporte também não são permitidos. Entretanto, brinquedos para crianças – abaixo de 50 CC – podem ser declarados e trazidos como bagagem.

Perguntas frequentes sobre Foz do Iguaçu

Dúvidas sobre Foz do Iguaçu, Argentina e Paraguai. Quais os documentos necessários, dicas sobre a cidade, dicas e informações sobre passeios.

O que eu posso levar se quero apenas fazer compras no exterior e voltar no mesmo dia?

Se você for fazer compras no exterior, como Paraguai e Argentina, que é só cruzar uma ponte, você pode levar, sem medo, seus objetos de uso pessoal, como produtos de higiene, e até eletrônicos, como celular.

Posso comprar aparelhos e objetos para casa no exterior?

Sim, pode. Desde que não sejam destinados para venda. Ar condicionado, luminárias, objetos de decoração, instrumentos musicais e materiais de uso profissional podem ser adquiridos em outros países, porém, certifique-se se haverá necessidade de outros órgãos para a importação desses bens.

GPS e aparelhos para reprodução de CD/DVD/MP3 podem ser trazidos do exterior?

Apesar de serem peças de carros (que, em geral, não podem ser trazidas do exterior), GPS e reprodutores de CD/DVD/MP3 para carro podem ser trazidos, desde que estejam dentro da cota permitida (U$300 em vias terrestres).

Uma família de brasileiros retornando do exterior, ao ingressar no território nacional, poderá declarar o conteúdo da bagagem em uma única Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA)?

Não. A DBA é individual e deverá ser preenchida relacionando os bens que pertencem a cada pessoa maior de 16 anos da família, que a assinará e a entregará à autoridade aduaneira.

O menor de 16 anos, acompanhado dos pais ou responsáveis legais, precisa apresentar a declaração de bagagem acompanhada (DBA), quando estiver retornando do exterior?

Não. O menor de 16 anos, em princípio, não deverá apresentar a DBA, salvo se portar bens de declaração obrigatória. Nesse caso, um dos pais ou responsáveis é que deverá assinar o documento.

Mesmo sem trazer bens sujeitos a tributação, o viajante é obrigado a preencher a DBA?

Sim. O viajante deverá preencher o DBA de qualquer maneira. Contudo, não precisa descrever:

- Livros, folhetos e periódicos;
- Bens de uso ou consumo pessoal;
- Bens adquiridos no exterior que estejam dentro da cota permitida (U$300).

Se for do desejo do viajante, como declarar bens de uso pessoal ou que estejam dentro da cota permitida?

O viajante deverá se seguir a indicação "BENS A DECLARAR" ou à fiscalização aduaneira e apresentar a totalidade de seus bens, com as faturas comerciais.

Como é a tributação da bagagem?

A cota de isenção é U$300. Caso você traga que exceda essa valor, os impostos serão cobrados em cima de 50% do valor acima do permitido. Exemplo: Você comprou um celular por U$600, ou seja, U$300 acima da cota. Você pagará metade desse valor (U$150) em tributação.

Além da cota, tem algum outro limite que devo respeitar?

Sim. Além da cota, você deve cuidar com as quantidades de certos produtos, para não caracterizar intenção de venda. Eis alguns exemplos:
I - bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;
II - cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
III - charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
IV - fumo: 250 gramas, no total;
V - Souvenirs e pequenos presentes, de valor unitário inferior a US$ 5,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas;
VI - bens não relacionados nos incisos I a V: 10 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.

- Ocultação de mercadorias comprovada;
- Ocultação, pelo viajante, do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive interposição fraudulenta de terceiros;
- Importação ou exportação de mercadoria proibida ou sem o pagamento de tributos;
– Não é possível a regularização de bens sujeitos à aplicação da pena de perdimento.

Se um produto extrapolar o valor da cota, posso perdê-lo mesmo não estando mais em área alfandegada?

Sim. Caso seja encontrado sem documentação comprobatória de importação regular, ele poderá ser apreendido.

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O que é bagagem acompanhada?

O que não pode ser trazido como bagagem?

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O que eu posso levar se quero apenas fazer compras no exterior e voltar no mesmo dia?

Posso comprar aparelhos e objetos para casa no exterior?

GPS e aparelhos para reprodução de CD/DVD/MP3 podem ser trazidos do exterior?

Uma família de brasileiros retornando do exterior, ao ingressar no território nacional, poderá declarar o conteúdo da bagagem em uma única Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA)?

O menor de 16 anos, acompanhado dos pais ou responsáveis legais, precisa apresentar a declaração de bagagem acompanhada (DBA), quando estiver retornando do exterior?

Mesmo sem trazer bens sujeitos a tributação, o viajante é obrigado a preencher a DBA?

Se for do desejo do viajante, como declarar bens de uso pessoal ou que estejam dentro da cota permitida?

Como é a tributação da bagagem?

Além da cota, tem algum outro limite que devo respeitar?

Quanto tempo devo esperar para usar a cota novamente?

O que um estrangeiro deve fazer se ingressar no Brasil com bagagem acompanhada?

Há multas em caso de DBA falsa ou inexata?

Posso perder bens trazidos do exterior?

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